Declaração de Retificação n.º 462/2018

Isilda Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, declara para os devidos efeitos, que por ter sido publicado com inexatidão, o Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, no Diário da República, 2.ª série, n.º 42 em 28 de fevereiro de 2018, retifica-se o seguinte:

1 - No preâmbulo, no seu parágrafo 5, onde se lê «De acordo com o definido no artigo 3.º do presente Regulamento [...]» deve ler-se «De acordo com o definido no artigo 4.º do presente Regulamento [...]».

2 - Na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º («Objeto e âmbito»), onde se lê «[...] artigo 5.º;» deve ler-se «[...] artigo 6.º;».

3 - Na alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º («Conceitos»), onde se lê «[...] judicialmente e algum dos elementos [...]» deve ler-se «[...] judicialmente a algum dos elementos [...]».

4 - No n.º 4 do artigo 5.º («Condições de admissão ao concurso»), onde se lê «[...] artigo 10.º» deve ler-se «[...] artigo 11.º».

5 - No n.º 7 do artigo 5.º («Condições de admissão ao concurso»), onde se lê «[...] artigo 6.º» deve ler-se «[...] artigo 7.º».

6 - No n.º 3 do artigo 6.º («Condições excecionais de admissão»), onde se lê «[...] artigo 4.º» deve ler-se «[...] artigo 5.º».

7 - Na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º («Instrução da candidatura»), onde se lê «[...] artigo 10.º;» deve ler-se «[...] artigo 11.º;».

8 - Na alínea q) do n.º 1 do artigo 7.º («Instrução da candidatura»), onde se lê «[...] artigo 2.º[...]» deve ler-se «[...] artigo 3.º[...]».

9 - Nas alíneas l) e y) do n.º 1 do artigo 7.º («Instrução da candidatura»), onde se lê «[...] artigo 4.º;» deve ler-se «[...] artigo 5.º;».

10 - Na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º («Instrução da candidatura»), onde se lê «[...] à Município de Portimão.» deve ler-se «[...] ao Município de Portimão.» e onde se lê «[...] artigo 18.º.» deve ler-se «[...] artigo 19.º».

11 - Nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º («Fatores determinantes para atribuição de Bolsa de Estudo»), onde se lê «[...] artigo 4.º» deve ler-se «[...] artigo 5.º».

12 - No n.º 3 do artigo 10.º («Fatores determinantes para atribuição de Bolsa de Estudo»), onde se lê «[...] artigo 10.º» deve ler-se «[...] artigo 11.º».

13 - Na alínea c) do n.º 4.1 do artigo 11.º («Critérios de seleção»), onde se lê:

«Atribuição de Pontuação

(ver documento original)

deve ler-se:

«Atribuição de Pontuação

(ver documento original)

14 - No n.º 1 e nas alínea a) e b) do n.º 2 do artigo 12.º («Seriação dos candidatos»), onde se lê «[...] artigo 10.º» deve ler-se «[...] artigo 11.º».

15 - No n.º 2 do artigo 17.º («Deveres dos bolseiros»), onde se lê «[...] artigo 6.º [...]» deve ler-se «[...] artigo 7.º [...]».

16 - No n.º 2 do artigo 19.º («Cessação da bolsa»), onde se lê «[...] artigo 16.º;» deve ler-se «[...] artigo 17.º;».

6 de junho de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Varges Gomes.

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