Aviso (extrato) n.º 8418/2018
José Diamantino Esteves Biscaia, docente do Quadro de Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, do grupo 320, portador do número de identificação civil 4255294, com o número de identificação fiscal 171.383.133, com última residência conhecida em Rua da Escola, Lote 8, 2635-032 Albarraque, do concelho de Sintra, é notificado nos termos do n.º 1 do artigo 222.º conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de que por despacho constante em ofício/informação jurídica NID: I/00895/DSJ/18 da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, datado de 05 de abril de 2018, realizado por Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues, exarado no processo disciplinar NUP: 10.07/00067/EMS/17, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de demissão prevista na alínea d) n.º 1 do artigo 180.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, com os fundamentos constantes das conclusões do Relatório Final do processo disciplinar e da informação jurídica acima indicados, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
8 de junho de 2018. - O Presidente da CAP, Bruno Miguel Santos.
311414758
