MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
NIPC: 503450189
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão do Património
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)
Telefone: 284315100
Fax: 284315101
Endereço da Entidade: http://www.edia.pt/pt
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de viaturas na modalidade de AOV (Aluguer Operacional de Viaturas)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de 9 viaturas, por lotes, na modalidade de AOV (aluguer operacional de viatura) a 48 meses, com inclusão de seguro contra todos os riscos e viatura de substituição (Grupo A), no qual a franquia será de 2 %, e sem inclusão de gestão de combustível e de pneus.
O fornecimento compreende 4 Lotes, não sendo obrigatória a apresentação de proposta para todos os Lotes, com a seguinte designação:
Lote 1 - 2 Viaturas Ligeiras de passageiros elétricas, com um valor base de EUR 48.000,00 acrescido de IVA, autonomia de homologação NEDC mínima de 400 Km, inclusão de bateria de tração, inclusão de cabo de carga específico para tomada e cabo ocasional para carregamento nos respetivos postos disponíveis, auto rádio, ar condicionado, Km's contratados: 100.000 Km's e com prazo de entrega dia 26 de julho de 2018;
Lote 2 -2 Viaturas Ligeiras de passageiros 5 lugares (categoria B utilitários), gasóleo, cilindrada de 1200 cc a 1500 cc, ar condicionado, auto rádio, Km's contratados: 160.000 Km's, com um valor base de EUR 27.500,00 acrescido de IVA, com prazo de entrega: 26 de Julho de 2018;
Lote 3 -3 Viaturas Ligeiras de mercadorias 4x4 3 lugares, Gasóleo, cilindrada de 2000 cc a 2500 cc, ar condicionado, auto rádio, Km's contratados: 160.000 Km's, prazo de entrega: 17 de Agosto de 2018 e com um valor base de EUR 55.000,00 acrescido de IVA;
Lote 4 -- 2 Viaturas Ligeiras de mercadorias 4x4 5 lugares, gasóleo, cilindrada de 2000 cc a 2500 cc, ar condicionado, auto rádio, Km's contratados: 160.000 Km's, prazo de entrega: 17 de Agosto de 2018 e com um valor base de EUR 50.000,00 acrescido de IVA.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 180500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 13/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
48 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
de acordo com Programa de Concurso
Descrição:
Documentos de habilitação exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, e, designadamente:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão permanente do Registo Comercial (código de acesso) do Adjudicatário.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra estruturas do Alqueva, S.A. - Departamento de Gestão do Património
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315101
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 284315100
Fax: 284315101
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
411441252