Aviso DIAV110/91, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [241], de 19.10.1991, Pág. 1 0458
- Data: 1991-10-19
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Sumário
FOI AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/70, 13-3, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNICÍPIO DE TRANCOSO DO TROCO DA ESTRADA QUE SERVE O PERÍMETRO FLORESTAL DA SERRA DO PISCO ATE AO LIMITE DO CONCELHO DE FORNOS DE ALGODRES.
Aviso
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