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Anúncio de Procedimento 4580/2018, de 18 de Junho

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Sumário

Empreitada "Obra de Conclusão das Infraestruturas da Urbanização do Campo das Cordoarias - 2ª Fase"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

NIPC: 506673626

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

Telefone: 212068000

Fax: 212068001

Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt

Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada "Obra de Conclusão das Infraestruturas da Urbanização do Campo das

Cordoarias - 2ª Fase"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos de:

- demolições, trabalhos preparatórios e modelações;

- execução de passeios pedonais;

- execução de betuminoso;

- plantações;

- sistema de rega;

- rede de abastecimento de água;

- rede de águas pluviais e domésticas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 190000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: EM-08/17

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção emitido pelo IMPIC

Descrição:

Documentos conforme nº6 do Programa de Procedimento:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e

c) i: do art.º 55.º do CCP.i. 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da

proposta;

ii: 9ª subcategoria da 2ª categoria, a 8ª subcategoria da 2ª categoria, a 2ªsubcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE

Divisão de Intervenção no Espaço Público e

Equipamentos Municipais

Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B

Código postal: 2830 106

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068250

Fax: 212068001

Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 20 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Custo

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068000

Fax: 212068001

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Frederico Costa Rosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

411423651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3372671.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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