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Anúncio de Procedimento 4569/2018, de 18 de Junho

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Sumário

Concessão do Direito de Exploração - de Dois Campos de Padel e Bar de Apoio - Santa Cruz

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz

NIPC: 511244681

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Cruz

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração - de Dois Campos de Padel e Bar de Apoio - Santa Cruz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do Direito de Exploração - de Dois Campos de Padel e Bar de Apoio - Santa Cruz

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77320000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 55410000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 91/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

15 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Publica

Endereço desse serviço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Endereço Eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Custo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jose Miguel Velosa Barreto Ferreira Alves

Cargo: Vice-Presidente

411433128

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3372660.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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