MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas
NIPC: 600085864
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Pescas, Direção Serviços Planeamento e Economia Pesqueira- Conceição Lourenço
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã, Apartado 9
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário)
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/DRP/2018 - Aquisição de Serviços de Planeamento, coordenação e fiscalização na execução da empreitada de melhoramento do Porto do Topo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada de melhoramento do Porto do Topo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
767 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação legal
Descrição:
O Coordenador do contrato, deve ser um engenheiro civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros ou Engenheiro Técnico, inscrito na Ordem; O diretor de fiscalização deve ser um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos; O Coordenador de Segurança e Saúde em Obra deve ser um técnico com formação superior e habilitações específicas (nível 5); Equipa de mergulhadores exige-se que os seus elementos tenham habilitações específicas para exercer a atividade de mergulho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional das Pescas - Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira - Conceição Lourenço
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã - Apartado 9
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Menor preço ou custo enquanto único aspecto da execução do contrato submetido à concorrência
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Lourenço
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Eocnomia Pesqueira
411427037