Aviso DIAV111/91, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [241], de 19.10.1991, Pág. 1 0458
- Data: 1991-10-19
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Sumário
FOI AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/70, DE 13-3, A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENERGIA AGRÍCOLA, DE SEIS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO, SENDO DOIS NA FREGUESIA DE FRADES, NO CONCELHO DE CAMINHA.
Aviso
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