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Despacho (extrato) 5939/2018, de 18 de Junho

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Sumário

Cessação do exercício de funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça, requerida pelo licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5939/2018

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, torna-se público que, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça, de 12.03.2018, foi deferido o pedido de cessação do exercício de funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça, requerido pelo Secretário de Justiça, Licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes, ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a partir de 31.03.2018.

6 de junho de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

311407549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3371667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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