Aviso (extrato) n.º 8170/2018
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 14.03.2018, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Fernando Samuel Soares Gomes Barreira, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.04.2018.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir o perfil indicado para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e revelar aptidão pessoal, bem como capacitação e competência técnica necessária para o exercício do cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
6 de junho de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Fernando Samuel Soares Gomes Barreira
Data de nascimento: 21 de outubro de 1983.
II - Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Cibersegurança, pela Universidade Europeia (Laureate - International Universities);
Licenciatura em Administração Pública, pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia (ESGTS) de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
III - Formação profissional:
13.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, concluído em julho de 2013;
Curso Geral de Segurança da Informação Classificada, pelo Gabinete Nacional de Segurança em 2016;
Participação no V Seminário Internacional "Ameaças Assimétricas e Planeamento Estratégico" & no Workshop "GEOINT in Action - Lessons learned, examples and trends", na Nova IMS (Information Management School) da Universidade Nova de Lisboa;
Participação em ações de formação e workshops, ao nível da Contabilidade Pública, da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, das práticas de implementação do POCP ao SNC-AP, assim como em Gestão de Projetos (IPMA/INA em MS Project) e nas áreas relacionadas com os sistemas de informação e gestão orçamental (Sap-Gerfip; Base.gov).
IV - Percurso Profissional na Administração Pública:
Abril de 2017 ao presente - Técnico Superior na Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) com responsabilidade de coordenação e apoio ao Programa Orçamental (PO) 14, respeitante ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas;
Setembro de 2015 a março de 2017 - Técnico Superior na Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade (DSFC) da SGPCM com responsabilidades de reporte mensal aos Gabinetes Governamentais das execuções orçamentais na esfera e âmbito da SGPCM (PO 02 - Governação; PO 09 - Cultura e PO 14 - Planeamento e Infraestruturas);
Março de 2015 a setembro de 2015 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira (DSCGAF) na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT);
Julho de 2013 a fevereiro de 2015 - Técnico Superior no Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., mais concretamente no SAETIC, com funções de Controle e de ligação entre a área Financeira, Patrimonial e de Contratação;
Março de 2007 a outubro de 2012 - Fiscal Municipal no Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santarém (Após novembro de 2009, afeto ao Gabinete de Fiscalização Municipal);
Setembro de 2004 a março de 2007 - Fiscal Municipal na Divisão de Fiscalização Municipal da Câmara Municipal de Albufeira;
Em 2003 - Estágio Profissional na Câmara Municipal de Valpaços.
V - Outra Atividade Profissional Relevante
Participação no projeto POD-PCM, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE 2016/679).
Apoio na elaboração do regulamento Municipal de Publicidade e Toponímia de Santarém.
Colaboração na reorganização do Mercado Quinzenal de Santarém.
311408026
