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Anúncio de Procedimento 4513/2018, de 15 de Junho

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Sumário

Empreitada de Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios Degradados no Terreno do "Assis" - ALVITO

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alvito

NIPC: 501288120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Relógio, 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Alvito

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço da Entidade: www.cm-alvito.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios Degradados no Terreno do "Assis" - ALVITO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios Degradados no Terreno do Assis - ALVITO

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2253948.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP-EMP 02/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Alvito

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;

A 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 8ª e 9.ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª subcategoria da 4ª categoria e a 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alvito - UMOSU

Endereço desse serviço: Largo do Relógio, 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valor Técnico

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Relógio, 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/15

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António João Feio Valério

Cargo: Presidente da Câmara

411414296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3370650.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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