Declaração de Retificação 445/2018, de 15 de Junho
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Corpo emitente:
Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15.
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Data:
2018-06-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica a Portaria n.º 321/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017
Declaração de Retificação n.º 445/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que a Portaria 321/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
Nas alíneas a) e b) do artigo 2.º, onde se lê «valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor», deve ler-se «valor ao qual não acresce IVA à taxa legal em vigor».
4 de junho de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 1 de junho de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311400128
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3370150.dre.pdf .
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