MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Porto de Mós
NIPC: 505586401
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rogério Nunes, Chefe de divisão em Regime de Substituição
Endereço: Praça da república
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
Telefone: 244499600
Endereço Eletrónico: rogerio.nunes@municipio-portodemos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração do Bar, sito no edifício das piscinas municipais e do pequeno bar de apoio às piscinas exteriores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração do Bar, sito no edifício das piscinas municipais e do pequeno bar de apoio às piscinas exteriores
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: FCP001-2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Freguesia: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 4
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Artºs 8º e 15º do programa de Procedimento
Descrição:
O exigido no Artº 15º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 244499612
Endereço Eletrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade do projeto de estratégia de negócio
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Renda mensal 30% e Equipa a afetar à exploração do estabelecimento c/qualificação profissional 30%
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 244499600
Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Jorge Couto Vala
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411413404