Édito n.º 142/2018
Processo EPU n.º 4536
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha Mista a 15 kV, FR15-26-6-1 SETMAR, com 691.32 metros, com início no apoio n.º 3 da LAMT FR15-26-6-1 e término no NOVO PTD OLH 358 SETMAR; a estabelecer em Marim, freguesia de Quelfes e União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
21-03-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311389098
