Rectificação 16/91, de 29 de Agosto

Corpo emitente: Presidência da República - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 198/1991, Série I-A de 1991-08-29.
Data: 1991-08-29
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Sumário

Rectifica os Decretos do Presidente da República n.os 40/91 a 45/91, publicados no Diário da República, n.º 180, de 7 de Agosto de 1991, e 46/91, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991.

Texto do documento

Rectificação 16/91
Por terem sido publicados indevidamente no Diário da República, n.º 180, de 7 de Agosto de 1991, os Decretos do Presidente da República n.os 40/91 a 45/91, rectificam-se para que sejam publicados em suplemento ao dia 6 de Agosto de 1991, dando-se por anulada a publicação anterior.

Mais se rectifica que o Decreto do Presidente da República n.º 46/91, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991, passa a ter o n.º 40/91.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 8 de Agosto de 1991. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/33644.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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