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Anúncio de Procedimento 4222/2018, de 8 de Junho

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Sumário

Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Espaços Verdes no Município de Lagoa

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa

NIPC: 506804240

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8400 357

Localidade: Lagoa

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Telefone: 282380400

Fax: 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Espaços Verdes no Município de Lagoa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a prestação de serviços de Manutenção De Espaços Verdes. A área de execução do contrato é o Concelho de Lagoa, sendo o prazo de vigência de 36 meses, contados a partir da data de celebração do contrato.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1662213.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

1 - O adjudicatário deve entregar no prazo de 10 dias, a contar da notificação da decisão de adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II a este Programa de Procedimento, bem como os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

2 - O adjudicatário deverá apresentar, também, a apólice de titular de seguro de responsabilidade civil que abranja os eventuais danos causados ao Município por ações ou omissões do adjudicatário no exercício e execução dos serviços a prestar.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 8400 357

Localidade: Lagoa

Telefone: 282380400

Fax: 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Proposta Técnica e Plano de Prestação de Serviços

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lagoa

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8400 357

Localidade: Lagoa

Telefone: 282380400

Fax: 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/07

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Malveiro Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa

411405848

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3363788.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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