NIF e designação da entidade adjudicante:
502288698 - Baía do Tejo, S. A.
PROCEDIMENTO PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DA BAÍA DO TEJO, SA
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Baía do Tejo, S.A.
NIPC: 502288698
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão de Aprovisionamentos
Endereço: Largo Alexandre Herculano - Parque Empresarial do Barreiro
Código postal: 5001, 2831-904 Barreiro
Localidade: Barreiro
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Telefone: 212 067 600
Fax: 212 073 933
Endereço Eletrónico: aprovisionamentos@baiadotejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação: procedimento de alienação de ativos imobiliários da Baía do Tejo, S.A.
Descrição sucinta do objeto da alienação: oitenta e sete lotes e um terreno sito no concelho do Seixal
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: venda
Tipo de bens: imóveis
Legislação aplicável: legislação portuguesa e da União Europeia
Valor da licitação base do procedimento: 12.000.000,00 EUR
3 - DESTINATÁRIO
Baía do Tejo, SA
Rua do Industrial Alfredo da Silva, n.º 12, 2830-138 Barreiro
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Procedimento para alienação de ativos imobiliários da Baía do Tejo, S.A. sitos no concelho do Seixal
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Rua do Industrial Alfredo da Silva, n.º 12, 2830-138 Barreiro, Telefone: 212 067 600, fax: 212 073 933, e-mail: aprovisionamentos@baiadotejo.pt, no seguinte horário: 10H00 às 12H30 e das 14H30 às 17H30, desde a data de publicação do anúncio até dois dias úteis antes do termo do prazo de apresentação das propostas.
A cópia do processo de concurso poderá ser solicitada e levantada na morada indicada no parágrafo anterior, mediante o pagamento da quantia 100,00 EUR
6 - DOCUMENTOS DA PROPOSTA
De acordo com os artigos 8.º e 9.º do Programa do Procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 7.º do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o artigo 5.º do Programa do Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17H00 do dia 29 de junho de 2018
10 - Modo e Local de apresentação das propostas
Os documentos referidos em 7. supra, são apresentados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra "DOCUMENTOS". Os documentos referidos em 6. supra são apresentadas em invólucros opacos e fechados, em cujo rosto se deve escrever a palavra "PROPOSTA". Os invólucros referidos nos números anteriores são, por sua vez, guardados num outro invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra "SOBRESCRITO EXTERIOR", bem como a designação do concurso e da entidade que a lançou.
As propostas são remetidas pelo correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria, na morada referida em 5. supra, pelos concorrentes ou seus representantes, contra recibo, devendo dar entrada dentro do prazo de apresentação das propostas
11- CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO:
A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa,
atendendo aos fatores e calculado segundo a fórmula seguinte:
Preço (P) - 75%
Plano de negócios (PN) - 25%
Total (T)
T=0,75xP+0,25xPN
Os interessados deverão consultar o artigo 14.º do Programa do Procedimento
12 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias úteis a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
13 - PRESTAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR:
Cada proposta deve ser acompanhada de um cheque bancário, emitido à ordem da Entidade Contratante por Banco de primeira linha com sede na União Europeia, no montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor proposto.
O adjudicatário deverá proceder, no prazo de 8 (oito) dias úteis a contar da notificação da adjudicação provisória, ao pagamento de mais 25% (vinte e cinco por cento) do valor adjudicado, através da apresentação de cheque bancário, emitido à ordem da Entidade Contratante, por Banco de primeira linha com sede na União Europeia
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Conselho de Administração da Baía do Tejo, SA
07 de junho de 2018
Conselho de Administração
Presidente
311400469