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Aviso (extrato) 7649/2018, de 7 de Junho

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Sumário

Designação do Delegado Municipal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais e seu substituto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7649/2018

Torna-se público que, por meu despacho emitido em 3 de janeiro de 2018, com efeitos na mesma data, designei, para exercer as funções de Delegado Municipal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em regime de acumulação de funções públicas, a Técnica de Informática, Deonilde Jorge da Silva, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos pela Assistente Técnica, Maria Filomena Palma Maneiras, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 23/2014, de 14 de fevereiro.

24 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, Prof.

311375302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3362303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-14 - Decreto-Lei 23/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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