Declaração de Retificação n.º 16/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2018, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
1 - Na alínea a) do n.º 3, onde se lê:
«a) Quatro representantes da defesa nacional, através de dois elementos da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), sendo que um destes elementos preside a Comissão CeDA, e dois elementos da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);»
deve ler-se:
«a) Cinco representantes da defesa nacional, através de dois elementos da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), sendo que um destes elementos preside a Comissão CeDA, dois elementos da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e um elemento da Secretaria-Geral da Defesa Nacional;»
23 de maio de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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