MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monchique
NIPC: 506826961
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique
Endereço: Travessa da Portela, n.º 2
Código postal: 8550 470
Localidade: Monchique
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
Telefone: 282910200
Fax: 282910262
Endereço da Entidade: http://www.cm-monchique.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente, por divisão por lotes, para Aquisição de serviços para abertura de Faixas de Interrupção de Combustível na Rede Primária de Defesa da Floresta Contra Incêndios no concelho de Monchique (1.º Fase).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Abertura de Redes de Faixas de Interrupção de Combustível (FIC) para prevenção de fogos florestais no concelho de Monchique (1.º Fase). A rede de FIC deverá ser realizada em 86.99 quilómetros (de acordo com anúncio de abertura de procedimento concursal de candidatura ao fundo florestal permanente N.º 05/0128/2018 Faixas De Interrupção de Combustíveis - prevenção dos fogos florestais 2018).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130710.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: GPCF 04/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
30 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Em conformidade com o art.º 18.º do programa do procedimento disponivel na plataforma de compras públicas (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Proteção Civil e Florestas
Endereço desse serviço: Travessa da Portela, n.º 2, 2.º
Código postal: 8550 470
Localidade: Monchique
Telefone: 282910200
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
7 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 289400390
Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/24 10:50:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
disponível na plataforma de compras públicas (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
14 - CADERNO DE ENCARGOS
disponível na plataforma de compras públicas (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Miguel da Silva André
Cargo: Presidente da Câmara
411373812