MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística
Endereço: Avenida da Liberdade, 24, Lisboa
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552203
Fax: 00351 213251397
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços relacionados com a celebração e rescisão de contratos de fornecimento de água, substituição de contadores, instalação de telemetria e validação da conformidade dos dados
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços relacionados com a celebração e rescisão de contratos de fornecimento de água, substituição de contadores, instalação de telemetria e validação da conformidade dos dados
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1089000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79994000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DCL - Direção de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24, Lisboa
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552203
Fax: 00351 213251397
Endereço Eletrónico: logisticaepal@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ser detentor da certificação de qualidade (NP EN ISO 9001:2008) ou equivalente; Ser detentor da certificação de ambiente (NP EN ISO 14001:2012) ou equivalente; Possuir experiência efetiva mínima de 2 (dois) anos na execução continuada de contrato (s) de prestação de serviços de substituição e/ou instalação, no mínimo, de 30 000 contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás (utilities), adquirida nos últimos 10 (dez) anos; Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 1 (um) técnico que possua, cumulativamente e no mínimo, o 12.º ano de escolaridade e 2 (dois) anos de experiência profissional efetiva como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de assistência técnica ao domicílio (água ou gás); Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 4 (quatro) técnicos que possuam, cumulativamente e no mínimo, o 9.º ano de escolaridade e 1 (um) ano de experiência profissional efetiva de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de assistência técnica ao domicílio água ou gás; Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 1 (um) técnico que possua, cumulativamente e no mínimo o 9.º ano de escolaridade e 1 (um) ano de experiência profissional efetiva como Técnico de BackOffice em áreas similares de BackOffice de contratos de assistência técnica ao domicílio (utilities: água, eletricidade ou gás).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do referido Código é "4"; Cumulativamente com o requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, os candidatos devem cumprir, no mínimo, dois dos três requisitos de capacidade financeira seguintes: a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60 calculada de acordo com a seguinte fórmula: [Ativo Corrente / Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos; b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15; c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a 500.000,00EUR (quinhentos mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Lisboa
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251000
Fax: 00351 213251397
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo inicial do contrato 12 meses com renovações anuais (12 + 12 meses)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EPAL
411368401