MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Pombal
NIPC: 506334562
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Aprovisionamento e Armazém
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros - Processo 001/CPI/SA/18
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 462400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 001/CPI/SA/18
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Conforme solicitado no Programa de Concurso no ponto 6.1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
6.1.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP e conforme Anexo II ao presente programa de procedimento;
6.1.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
6.1.3 Comprovativo de autorização para o exercício da atividade de seguros em Portugal, através da apresentação de declaração emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
6.1.4 Declaração do adjudicatário ou de cada uma das empresas constituintes do agrupamento concorrente, consoante os casos, na qual indique(m) o seu nome, número de identificação fiscal, estado civil e domicilio, o capital afeto à respetiva exploração ou, no caso de serem sociedade, a denominação social, o número de pessoa coletiva e sede, as filiais que interessam à execução do contrato, o capital social, o nome dos titulares dos corpos dirigentes, a forma da sociedade se obrigar, a indicação das pessoas com poderes para a obrigarem, a Conservatória do Registo Comercial onde se encontra registada e o respetivo número de matricula;
6.1.5 Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione a existência ou não de alguma relação ou participação de ex-colaboradores do órgão ou serviço, bem como do respetivo cônjuge, algum parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral ou de qualquer pessoa com quem viva em economia comum, se aplicável;
6.1.6 O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do presente programa de concurso, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das atividades objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Armazém
Endereço desse serviço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 236210500
Fax: 236210599
Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pombal
Endereço: Largo do Cardal
Código postal: 3100 440
Localidade: Pombal
Telefone: 236210500
Fax: 236210599
Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diogo Alves Mateus
Cargo: Presidente da Câmara
411359792