MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã
NIPC: 502177101
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia
Telefone: 261410100
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Cabeça Gorda
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e Ampliação da Escola Básica de Cabeça Gorda
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 295744.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2018/300.10.001/05
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: União das Freguesias de Miragaia e Marteleira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
214 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas
Descrição:
i. A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, e
ii. As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; as 1ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida nos art.º 11º e/ou no nº 2 do presente artigo.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral - Gabinete de Concursos
Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261410120
Fax: 261410108
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Inexistente
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: O critério de adjudicação é o da avaliação do preço ou custo, alínea b), n.º 1 do artigo 74.º CCP
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 4 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261410100
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Duarte Anastácio de Carvalho
Cargo: Presidente de Câmara
411355466