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Declaração de Retificação n.º 387/2018
Por ter sido publicado com inexatidão na 2.ª série do Diário de República, n.º 85 de 3 de maio, o Despacho 4377/2018, retifica-se que onde se lê «Paulo Jorge Marques Sequeira» deve ler-se «Jorge Paulo Marques Sequeira».
03.05.2018. - O Vice-Presidente, António José da Cruz Belo.
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