Despacho (extrato) n.º 5071/2018
Por despacho de 12 de fevereiro de 2018, do Exmo. Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), em suplência, e após anuência da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) - Museu Nacional de Arte Contemporânea - Ministério da Cultura e interesse do trabalhador, nos termos dos Artigos 92.º a 100.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a mobilidade, na modalidade intercarreiras, do Assistente Técnico, Ricardo Jorge Gonçalves Maia da Silva, detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o supra citado organismo, para o mapa de pessoal da GNR, a fim de exercer funções na Carreira e Categoria de Técnico Superior, na Divisão de História e Cultura da Guarda (DHCG), da Secretaria-Geral - Comando-Geral, da GNR, pelo período máximo de 18 meses, fixado no n.º 1, do artigo 97.º, da LTFP, com efeitos a 01 de março de 2018.
Nos termos do n.º 2 e 3, do artigo 153.º, da LTFP, o licenciado, Ricardo Jorge Gonçalves Maia da Silva, passará a auferir pela primeira (1.ª) posição remuneratória, nível remuneratório onze (11), da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, da Carreira e Categoria de Técnico Superior.
7 de maio de 2018. - O Comandante do Comando da Administração de Recursos Internos, Nuno Augusto Teixeira Pires da Silva, Major-General.
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