MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
Telefone: 214369000
Fax: 214927837
Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 11/18 - Edifício Paços do Concelho - Execução de Obras de Reforço Estrutural e Reabilitação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reforço estrutural do Edifício Paços do Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2332597.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
280 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 24 do Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará da 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e da 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 03 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora
Telefone: 214369000
Fax: 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) O candidato deverá demonstrar capacidade técnica, em empreitadas semelhantes ao objeto do presente concurso e da capacidade exigida no âmbito do mesmo:
Remodelação e reforço de edifício no território Nacional com valor de obra igual ou superior a 2.000.000,00 EUR, comprovada pela sua efetiva execução, em pelo menos 3 obras nos últimos 5 anos, sendo que pelo menos uma delas tenha sido executada mantendo o edifício em funcionamento, atestada por declaração de bom desempenho da entidade contratante.
b) O candidato deverá ser detentor de alvará emitido pelo IMPIC, ou entidade semelhante existente no país de origem, de acordo com as habilitações exigidas na legislação em vigor.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 179.º do C.C.P., é condição obrigatória para a admissão ao concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que os candidatos demonstrem capacidade financeira mínima aferida da seguinte forma:
R >= 240.000EUR
R - o fator médio do EBITDA (i) referente aos exercícios dos anos de 2014, 2015 e 2016 (ii), calculado através da fórmula seguinte:
R = i = 3
Somatório EBITDA
i = 1
______
3
Sendo (i) EBITDA: o resultado antes da depreciação, gastos de financiamento e impostos.
(ii) no caso de o candidato se ter constituído há menos de 4 (quatro) exercícios, para efeitos do cálculo do R, apenas serão tidos em conta o EBITDA nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade.
b) Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira, apresentando os cálculos da fórmula prevista.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 214369000
Fax: 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira
Cargo: Vereador
411356202
