MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Lingua, I. P.
NIPC: 510322506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: André Soares
Endereço: Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso - Av. Duque de Loulé, 123 - Piso 1,
Código postal: 1050 089
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Telefone: 213109100
Endereço da Entidade: http://www.instituto-camoes.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CICL-9/DAJC/2018-CP
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para desenvolvimento da 2.ª fase do processo de gestão das candidaturas às linhas de financiamento da cooperação (linha PED e ED) das ONGDs e Fundações
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115425.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212517
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CICL-9/DAJC/2018-CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso
Endereço desse serviço: Av. Duque de Loulé, Office 123 - Piso 1
Código postal: 1050 089
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
2 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
3 - São os seguintes os requisitos mínimos de capacidade técnica que os candidatos devem preencher nos serviços correspondentes a desenvolvimento software outsystems:
a) Experiência em prestações de serviço com idêntico objeto ao presente concurso, de montante superior a EUR70.000,00 em três entidades nos últimos 3 anos;
b) Titularidade da certificação Outsystems Certified Partner:
c) Identificação no mínimo de 15 recursos com o perfil de desenvolvimento de sistemas outsystems;
d) Identificação de no mínimo de 1 recurso certificado pela OutSystems em Expert Web Developer.
e) Os recursos deverão comprovar a titularidade de habilitações literárias ao nível do 12.º ano de escolaridade;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Av. Da Liberdade, 270
Código postal: 1250 149
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Soares
Cargo: Técnica Superior
411341063