NIF e designação da entidade adjudicante:
505656000 - Município de Rio Maior
Concessão de uso privado de Espaço Público no Jardim Municipal de Rio Maior para Instalação e Exploração de Diversões
Torna-se público que se encontra aberto CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE USO PRIVADO DE ESPAÇO PÚBLICO NO JARDIM MUNICPAL PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DIVERSÕES.
1. Objeto da concessão:
1.1. A concessão tem por objecto o uso privativo do espaço público no Jardim Municipal de Rio Maior para instalação e funcionamento de diversões.
1.2. As diversões a contemplar no projecto deverão incluir um conteúdo mínimo, composto por:
i) Insufláveis;
ii) Carrinhos a pedais;
2. Prazo da concessão:
A concessão vigora pelo prazo de dois anos a contar da data da assinatura do contrato, não sendo susceptível de renovação.
3. Valor:
O valor mínimo a apresentar para a presente concessão é de EUR 700,00 (setecentos euros), acrescidos de IVA.
4. Condições de pagamento:
O valor adjudicado é devido anualmente, da seguinte forma: 1 - Com a assinatura do contrato; 2 - Até ao 15º dia do mês anterior ao início do segundo ano de contrato.
5. Júri do concurso:
O presente procedimento é conduzido por um Júri, composto por três membros efectivos, um dos quais preside e dois suplentes, designados pela entidade competente para a decisão de contratar.
6. Consulta dos documentos do concurso e fornecimento de cópias:
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no Ponto n.º 5 do Programa de Procedimento, onde pode ser consultado entre as 9.00 e as 16:30 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, encontrando-se ainda disponível para consulta, a partir da data da publicação no Diário da República, no website do Município de Rio Maior: www.cm-riomaior.pt, no qual os interessados, a partir da mesma data, deverão descarregar as peças do procedimento.
7. Modo de apresentação das propostas e entrega das propostas:
A proposta deve ser encerrada em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do objecto de Concurso: "Concessão de uso privado de espaço público no Jardim Municipal para instalação e exploração de diversões", devendo ser entregues directamente ou enviadas por correio registado e com aviso de recepção, devendo a recepção ocorrer, em qualquer dos casos, até às 17:00 horas do 15º dia a contar da data de publicação do anúncio em Diário da República, no Serviço de Expediente Geral da Câmara Municipal de Rio Maior.
8. Ato Público:
O acto de abertura das propostas é público e tem lugar às 10 horas do terceiro dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de reuniões da Câmara Municipal Rio Maior.
9. Critério de adjudicação:
A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta de valor mais elevado.
11 de maio de 2018
Vereador da Câmara Municpal de Rio Maior
Luís Filipe Santana
311342473