MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
NIPC: 508914698
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Santa Joana
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço da Entidade: www.polisriadeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º PRA.18.PC05/LB para a Empreitada de Transposição de Sedimentos para a Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de Transposição de Sedimentos para a Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico na Ria de Aveiro, incluindo obras de proteção costeira e dragagens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 17650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PRA.18.PC05/LB
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Angeja
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Esgueira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de São Jacinto
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Freguesia de Pardilhó
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha do Carmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Encarnação
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Bunheiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Torreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Freguesia de Válega
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Boa Hora
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Freguesia de Sosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:
Lote 1 Canal de Ovar até ao Carregal, Canal de Ovar até ao Pardilhó e Canal da Murtosa
- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;
e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:
- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);
- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);
- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).
Lote 2 Canal de Ílhavo, Canais do Lago do Paraíso, Canais da Zona Central e Canal de Mira
- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta;
e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:
- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);
- 6ª subcategoria (Emissários) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas);
- 6.ª subcategoria (Paredes de Contenção e Ancoragens) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);
- 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas).
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Requisito mínimo de capacidade técnica
Descrição:
Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Diretor de Obra, licenciado em Engenharia Civil, membro da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras portuárias e de engenharia costeira e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras de dragagem, em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação
Endereço desse serviço: Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Para efeitos de qualificação os Candidatos deverão preencher, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Ter concluído, nos últimos 15 (quinze) anos, pelo menos 3 (três) dragagens com volume dragado não inferior a 50% do volume previsto a dragar no presente procedimento (volumes de dragagem previstos - Lote 1: 470.058 m3 | Lote 2: 494.859 m3), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes;
b) Ter concluído, nos últimos 15 (quinze) anos, pelo menos 1 (uma) instalação de emissário submarino com extensão mínima de 100 (cem) metros - aplicável apenas ao Lote 2;
c) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Diretor de Obra, licenciado em Engenharia Civil, membro da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras portuárias e de engenharia costeira e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras de dragagem, em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes;
d) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Operador de Draga, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em obras de dragagens e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras semelhantes às referidas na alínea a), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos aos do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes;
e) Ter no seu mapa de equipamentos pelo menos 1 (uma) draga de corte, sucção e repulsão e 1 (uma) draga anfíbia, com características adequadas às necessidades do presente procedimento - aplicável aos 2 Lotes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
II.6.1 Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, por lote:
a)Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática:
V × t <= R × f
considerando os seguintes parâmetros:
V preço base do lote a que o CANDIDATO se apresenta, tal como indicado no ponto I.4.1 do presente Programa de Concurso.
t a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 600 pontos base, divulgada à data de envio de anúncio para JOUE;
R o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
R= [EBITDA (2014) + EBITDA (2015) + EBITDA (2016)]/3
sendo:
EBITDA (i) os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas. No caso de o CANDIDATO se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
f1 (um).
b) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar:
b.1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,7;
b.2) Liquidez Reduzida do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,7;
b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,15;
b.4) Autonomia Financeira do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 5) superior a 0,15.
Para efeitos do disposto no art.º 184.º n.º 2 alínea d) serão excluídos os CANDIDATOS que não preencham os requisitos mínimos de Capacidade Financeira.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celina Isabel Silva Ramos de Carvalho
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
411362529