MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510833330 - Freguesia de Mina de Água
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Praceta Moinho da Boba, 10-C, Casal de São Brás
Código postal: 2700 590
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214932035
Fax: 00351 214913069
Endereço Eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza pública na Freguesia de Mina de Água
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza pública na Freguesia de Mina de Água, numa área total de 114.017 m2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 340682.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
Valor: 340682.76 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Aquisição de serviços de limpeza pública na Freguesia de Mina de Água numa área total de 30.144 m2
Preço base do lote: 90070.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Aquisição de serviços de limpeza pública na Freguesia de Mina de Água numa área total de 83.873 m2
Preço base do lote: 250612.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Mina de Água, concelho da Amadora, nos locais discriminados no anexo A do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Mina de Água
Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, 16
Código postal: 2700 596
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214932035
Endereço Eletrónico: contratacao@jf-minadeagua.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://anogov.com/r5/
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos do disposto na cláusula 14ª do Programa do concurso.
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Metodologia do controlo e gestão da qualidade
Ponderação: 35 %
Nome: Metodologia e gestão de meios e prazos
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 45 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Órgão Executivo da Freguesia de Mina de Água
Endereço: Praceta Moinho da Boba, 10-C, Casal de São Brás
Código postal: 2700 590
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica utilizada pela Freguesia de Mina de Água, anoGov (www.anogov.com) e encontram-se disponíveis na página da internet da Freguesia de Mina de Água (www.jf-minadeagua.pt).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Marques da Rocha
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Mina de Água
411359208
