MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Baião
NIPC: 506854299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço da Entidade: www.cm-baiao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CIRCUITO PEDONAL DE ALBUFEIRA DA PALA - 1.ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se requalificar o espaço confrontante ao Rio Douro da Albufeira da Pala, situado no lugar da Pala, União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, Concelho de Baião. A intervenção consiste na recuperação do espaço marginal existente e na criação de um passeio pedonal marginal à Estrada Nacional 211 e de outro inserido no talude entre a Estrada Nacional e o Rio Douro, bem como, a introdução de melhoramentos ao nível de pavimentos e mobiliário urbano.
Junto à Capela da Pala será feita a requalificação e o ordenamento do parque de estacionamento com a criação de 5 lugares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 272180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Freguesia: União das Freguesias de Ancede e Ribadouro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação e Alvarás
Descrição:
Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 9 do programa de Concurso.
Para esta obra as empresas deverão ter:
- Alvará da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- Alvará da 8.ª subcategoria da 2.ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de Junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 255540500
Fax: 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira, Dr
Cargo: Presidente do Município de Baião
411342319
