NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Hasta Pública de Alienação do lote 3 do loteamento Municipal, Sítio de Brancanes, denominado Porto de Recreio de Olhão
Pelo presente torna-se pública a abertura do procedimento de hasta pública para alienação do lote três do Loteamento Municipal, Sítio de Brancanes, denominado Porto de Recreio de Olhão, sito na Avenida 5 de Outubro, nesta cidade, o qual foi aprovado pela Câmara Municipal, na sua reunião de 2018/05/02 e pela Assembleia Municipal, na sessão extraordinária de 2018/05/08.
As peças do procedimento, publicitadas na página eletrónica do Município (www.cm-olhao.pt), estão disponíveis para consulta, todos os dias úteis, das 09h às 12h e 30m e das 13h e 30m às 16h e 30m, no serviço de Contratação Pública, no edifício sede, sito no Largo Sebastião Martins Mestre, em Olhão, desde do dia seguinte à publicitação do presente edital e até ao termo do prazo para a apresentação de propostas.
As candidaturas são enviadas até ao décimo (10.º) dia a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, podendo ser remetidas pelo correio (registado e com aviso de receção), ou entregues pessoalmente nas instalações do Município de Olhão, neste caso antes das 17 horas do décimo (10.º) dia.
As candidaturas deverão ser remetidas em envelope opaco e fechado, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, para a morada indicada nas peças do procedimento, ou entregues em mão pelos candidatos ou seus representantes, mediante recibo, no serviço de Contratação Pública.
Qualquer esclarecimento sobre as peças patenteadas a concurso deverá ser dirigido à Comissão de hasta pública, por escrito, e remetido por correio registado com aviso de receção ou por correio eletrónico com registo de leitura para o endereço eletrónico (hastapublica@cm-olhao.pt), ou ainda entregue em mão, de modo a chegar ao conhecimento da Comissão durante o primeiro terço do tempo previsto para a apresentação de candidaturas.
Mais se faz público que o ato público da hasta terá lugar no salão nobre do edifício sede do Município de Olhão, sito no Largo Sebastião Martins Mestre, em Olhão, pelas 15.00 horas do terceiro (3.º) dia útil a contar do termo do prazo de apresentação das candidaturas, podendo nele intervir os candidatos ou os seus representantes devidamente mandatados.
14 de maio de 2018
Presidente da Câmara Municipal de Olhão
António Miguel Ventura Pina
311345065