MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIPC: 508771935
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Nunes
Endereço: Rua do Carmo nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234377650
Fax: 234344659
Endereço da Entidade: www.regiaodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e Instalação de Plataforma de Gestão do Atendimento - novas funcionalidades nos municípios de Águeda, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Instalação de Plataforma de Gestão do Atendimento - novas funcionalidades nos municípios de Águeda, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72263000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 021.ABS.2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Freguesia de Sever do Vouga
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
25 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, revisto e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo código;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, revisto e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto;
c) Certidão permanente da empresa ou código de acesso à mesma, no caso de pessoa coletiva, salvo se a tiver apresentado em sede de documentos da proposta;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os concorrentes devem satisfazer os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a. Terem procedido à implementação em, pelo menos, quinze (15) Municípios, de ferramenta de BPM (Business Process Management), que suportem a gestão do atendimento multicanal e integrem os processos desmaterializados eletronicamente, com as aplicações de negócio existentes nos municípios, com especial relevância para a gestão documental e serviços online;
b. Demonstrarem que em, pelo menos, quinze (15) projetos implementados em Municípios, foi conseguida a plena interoperabilidade da ferramenta de BPM (Business Process Management), e especialmente a sua componente de gestão do atendimento multicanal, com as aplicações de negócio (ERP) existentes, que contivessem, no mínimo, os módulos: POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais); Pessoal, Aprovisionamento, Imobilizado, Urbanismo, Águas, Obras Municipais, Sistema Integrado de Documentos e Atendimento Municipal e Parque de Máquinas e Viaturas;
c. Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos internos e dos serviços técnicos internos, apresentando uma equipa constituída por:
i. Um Diretor de Desenvolvimento com experiência de pelo menos 10 anos na direção de projetos de implementação de aplicações de negócio (ERP/(BPM), em Municípios;
ii. Quatro Analistas Programadores Sénior com pelo menos 5 anos de experiência na implementação de aplicações de negócio (ERP /(BPM), em Municípios;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os Candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira,
traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP, considerando f=5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIM da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, nº 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal CIM Região de Aveiro
411329068
