MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena
NIPC: 500745773
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira
Telefone: 249889010
Fax: 249891357
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA N.º 04/2018/DPGOM - REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ALCANENA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e ampliação do edifício, existente adaptando-o às atuais exigências. Retirada da cobertura existente em fibrocimento, adoptando as devidas medidas de segurança e colocação de nova cobertura em painéis sandwich. Arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1615758.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 04/2018/DPGOM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
i) A 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e
ii) A 1.ª, 4.ª, 5ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1.ª, 10.ª, 12.ª, e 14.ª subcategoria da 4.ª categoria, e 1.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 249889010
Fax: 249891357
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 249889010
Fax: 249891357
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
411336196