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Aviso (extrato) 6253/2018, de 11 de Maio

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Sumário

Cessação da comissão de serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6253/2018

Cessação da Comissão de Serviço de cargo dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho, datado de 20 de março de 2018, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi determinada a cessação da comissão de serviço da licenciada Sara de Guadalupe Abraços Romão, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Serpa, no cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Municipal da Cultura, Desporto e Juventude, com fundamento na alínea b) do n.º 1 do art. 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com efeitos a 15 de março de 2018.

4 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.

311252977

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3335669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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