Aviso (extrato) n.º 5909/2018
Em resultado da alteração de posição remuneratória, regime geral e regime especial não revista, previsto no artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, por meu despacho de 1 de janeiro de 2018, foram ao abrigo do artigo 40.º da Lei 35/2014, de 20 de junho celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, para os seguintes trabalhadores:
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19 de abril de 2018. - O Juiz-Secretário, Carlos Castelo Branco.
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