Despacho (extrato) 1106/2015, de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Secretário-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 23/2015, Série II de 2015-02-03.
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Data:
2015-02-03
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Nomeação de António Pedro Rodrigues do Livramento Maco, para a categoria de assistente parlamentar do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Partido Popular, com efeitos a partir do dia 5 de janeiro de 2015
Despacho (extrato) n.º 1106/2015
Por despacho de 14 de janeiro de 2015, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Partido Popular:
António Pedro Rodrigues do Livramento Maco - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º, abrangido pela previsão legal da última parte da alínea d) do n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para a categoria de assistente parlamentar do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Partido Popular, com efeitos a partir do dia 5 de janeiro de 2015.
20 de janeiro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
208380085
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/332625.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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