MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, C. R. L.
NIPC: 504187368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Rua Vale de São Martinho, 1
Código postal: 2710 402
Localidade: Algueirão - Mem Martins
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
Telefone: 219225800
Fax: 219225801
Endereço Eletrónico: concurso-cao-lourel@cercitop.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso publico para empreitada da obra de construção de Centro de Atividades Ocupacionais da CERCITOP, CRL, no Lourel, concelho de Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de Centro de Atividades Ocupacionais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1343159.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/CAOLOUREL
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
DOCUMENTOS, CERTIDÕES E DECLARAÇÕES
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas no Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), ou indicação do respetivo número, para consulta on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes categorias abaixo indicadas, ou contrato de subempreitada e respectivo alvará das entidades a contratar caso não possua por si as autorizações, no mínimo da 1ª categoria Edifícios e Património Construído, contendo pelo menos as seguintes habilitações em classe equivalente com o valor dos trabalhos a que se reportam: a) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria; b) 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 19ª Subcategorias da 4ª Categoria; e c) 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Rua Nuno Rodrigo dos Santos n.º 5A - Ouressa
Código postal: 2725 406
Localidade: Mem Martins
Endereço Eletrónico: concurso-cao-lourel@cercitop.org
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Experiência na Execução de Equipamentos na área da Saúde e Educação (EEESE)
Ponderação: 45 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor total da empreitada
Ponderação: 25 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Vale de S. Martinho, n.º 1
Código postal: 2710 402
Localidade: Sintra
Telefone: 219225800
Fax: 219225801
Endereço Eletrónico: geral@cercitop.org
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Monteiro Bourdain
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411306858
