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Édito 119/2018, de 2 de Maio

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Sumário

PC 4500020515 EPU/4532

Texto do documento

Édito n.º 119/2018

Processo EPU n.º 4532

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila Real de Santo António e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV; FR15-163-4-1-1-2-6 Quinta C e Agrícola, S. A. (alt. P3-P5 e subst. P4);com 172,80 metros; com origem no apoio n.º P3 da própria linha ao apoio n.º P5 da própria linha; Linha Aérea a 15 kV; FR15-163-4-1-1-2-6-1 Fazendinha com 15,66 metros; com origem no apoio P4 (novo) da linha aérea FR15-163-4-1-1-2-6 ao Posto de Transformação PTD VRS 193 Fazendinha; Posto de Transformação PTD VRS 193 Fazendinha, do tipo Aérea, com 50 kVA/15 kV; Rede Aérea de Baixa Tensão BT/IP VRS 193 Fazendinha (ramal de rede BT), a estabelecer em Fazendinha, freguesia de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Santo António, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

15-03-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

311286851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3324169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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