Declaração de Rectificação 214/91, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 225/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-09-30.
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Data:
1991-09-30
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RECTIFICA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 102/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE FIXA EM 3273 A QUOTA GLOBAL DE DESCONGELAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARA 1991, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 107, DE 10 DE MAIO DE 1991.
Declaração de rectificação 214/91
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 102/91, publicado no Diário da República, n.º 107, de 10 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê «Técnico-adjunto de medicina legal» deve ler-se «Técnico-ajudante de medicina legal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/09/30/plain-33228.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/33228.dre.pdf .
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