MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Irmandade Santa Casa da Misericórdia da Batalha
NIPC: 501932488
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Agostinho
Endereço: Rua da Misericórdia
Código postal: 2440 119
Localidade: Batalha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Freguesia: Freguesia de Batalha
Telefone: 244766366
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Cozinha e Lavandaria e construção de Estrutura Residencial para Idosos da Misericórdia da Batalha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de edifício para acolhimento das cozinhas e lavandaria de apoio às valências sociais, ao nível do rés-do-chão e edificação de 1º piso para estrutura residencial para idosos, edifício a localizar nas Brancas, Batalha, ao lado do Centro Hospitalar Nª-Sra. da Conceição.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1370000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Freguesia: Freguesia de Batalha
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de Agosto;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de Agosto;
c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 1ª subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído - Estruturas e elementos de betão). Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):
1ª Categoria - Edifícios e património construído:
1.ª - Estrutura e elementos de betão,
2.ª - Estruturas metálicas
4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
6.ª - Carpintarias
7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais
8.ª - Canalizações e condutas em edifícios
10º - Restauro de bens imóveis históricos - artísticos
2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:
1.º - Vias de circulação rodoviária e aeródromos,
6.ª - Saneamento básico
8.ª - Calcetamentos
9.º - Ajardinamentos,
10.ª - Infraestruturas de desporto de lazer,
11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança,
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:
1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA,
9.º - Infraestruturas de telecomunicações,
10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de detecção
12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
19.º - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas
5ª Categoria - Outros trabalhos:
1.ª - Demolições
2.ª - Movimentação de terras
6.º- Paredes de contenção e ancoragens
8.ª - Armaduras para betão armado
10.ª - Cofragens
11.ª - Impermeabilizações e isolamentos
12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
e) Certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;
f) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;
g) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Misericórdia da Batalha
Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia s/n
Código postal: 2440 119
Localidade: Batalha
Telefone: 244766366
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não existe
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço economicamente mais favorável
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha
Endereço: Rua da Misericórdia s/n
Código postal: 2440 119
Localidade: Batalha
Telefone: 244766366
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Agostinho Costa Monteiro
Cargo: Provedor
411296896
