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Anúncio de Procedimento 2724/2018, de 27 de Abril

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Sumário

Beneficiação de Cozinha e Lavandaria e construção de Estrutura Residencial para Idosos da Misericórdia da Batalha

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Irmandade Santa Casa da Misericórdia da Batalha

NIPC: 501932488

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Agostinho

Endereço: Rua da Misericórdia

Código postal: 2440 119

Localidade: Batalha

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Batalha

Freguesia: Freguesia de Batalha

Telefone: 244766366

Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação de Cozinha e Lavandaria e construção de Estrutura Residencial para Idosos da Misericórdia da Batalha

Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de edifício para acolhimento das cozinhas e lavandaria de apoio às valências sociais, ao nível do rés-do-chão e edificação de 1º piso para estrutura residencial para idosos, edifício a localizar nas Brancas, Batalha, ao lado do Centro Hospitalar Nª-Sra. da Conceição.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1370000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Batalha

Freguesia: Freguesia de Batalha

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de Agosto;

b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de Agosto;

c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 1ª subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído - Estruturas e elementos de betão). Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):

1ª Categoria - Edifícios e património construído:

1.ª - Estrutura e elementos de betão,

2.ª - Estruturas metálicas

4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6.ª - Carpintarias

7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais

8.ª - Canalizações e condutas em edifícios

10º - Restauro de bens imóveis históricos - artísticos

2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:

1.º - Vias de circulação rodoviária e aeródromos,

6.ª - Saneamento básico

8.ª - Calcetamentos

9.º - Ajardinamentos,

10.ª - Infraestruturas de desporto de lazer,

11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança,

4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:

1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA,

9.º - Infraestruturas de telecomunicações,

10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de detecção

12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

19.º - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas

5ª Categoria - Outros trabalhos:

1.ª - Demolições

2.ª - Movimentação de terras

6.º- Paredes de contenção e ancoragens

8.ª - Armaduras para betão armado

10.ª - Cofragens

11.ª - Impermeabilizações e isolamentos

12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias

d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.

e) Certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;

f) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;

g) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Misericórdia da Batalha

Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia s/n

Código postal: 2440 119

Localidade: Batalha

Telefone: 244766366

Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não existe

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço economicamente mais favorável

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha

Endereço: Rua da Misericórdia s/n

Código postal: 2440 119

Localidade: Batalha

Telefone: 244766366

Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Agostinho Costa Monteiro

Cargo: Provedor

411296896

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3321643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2017-08-31 - Decreto-Lei 111-B/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

    Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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