Aviso (extrato) n.º 5701/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

1 - Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, para ocupação de 7 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para assegurarem serviços de limpeza com a duração de quatro horas/ dia no Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República.

2 - Descrição sumária de funções: Serviço de limpeza na carreira de assistente operacional de grau 1.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente.

4 - Remuneração ilíquida/hora: 3,82(euro) (três euros e oitenta e dois cêntimos) + Subsídio de refeição (4,77(euro)).

5 - 4 Horas diárias.

6 - Duração do Contrato: de 30 de abril a 22 de junho de 2018.

7 - Requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014 de 20 de junho:

a) Nacionalidade Portuguesa;

b) Dezoito anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis da vacinação;

f) Escolaridade obrigatória;

7.1 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

8 - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de requerimento para o efeito, mediante modelo próprio, disponibilizado nos serviços administrativos do estabelecimento acima identificado, durante o período de atendimento ao público, ou na página eletrónica; www.aemgnascente.pt

8.1 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade e cartão de Identificação Fiscal ou cartão de cidadão;

b) Cópia do certificado de habilitações;

c) Curriculum vitae datado e assinado;

d) Outros documentos que o candidato considere importantes, designadamente comprovativos de formação e experiência profissional.

8.2 - A apresentação de documentos falsos determina a participação a entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.

9 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos do Agrupamento, ou enviados por correio registado com aviso de receção, ao cuidado da Diretora do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, Rua Fernando Pessoa, Embra, 2430-526 Marinha Grande.

10 - Os métodos utilizados para a seleção dos candidatos são a Avaliação Curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:

Habilitações Académicas (HAB), Experiência Profissional (EP), de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (HAB + 3(EP)) / 4

10.1 - Habilitação académica de base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:

20 valores: Habilitação de grau académico superior;

18 valores: Habilitação superior à exigida;

16 valores: Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

10.2 - Experiência Profissional (EP): Tempo de serviço no exercício das funções referidas descritas no ponto 2 do presente aviso, de acordo com a seguinte pontuação:

Igual e superior a 2190 dias - 20 pontos

Igual ou superior 1825 dias a 2189 dias - 18 pontos

Igual ou superior 1460 dias a 1824 dias - 16 pontos

Igual ou superior 1095 dias a 1459 dias - 14 pontos

Igual ou superior a 730 dias a 1094 dias - 12 pontos

Igual ou superior a 365 dias a 729 dias - 10 pontos

Inferior a 364 dias - 8 pontos

A experiência profissional contabilizada para efeitos deste ponto é no exercício de funções para a carreira de assistente operacional, de grau 1 em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

11 - A ordenação dos candidatos que se encontram em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:

Valoração da habilitação académica de base (HAB);

Valoração da Experiência Profissional (FP);

Preferência pelo candidato de maior de idade.

12 - Exclusão e notificação dos candidatos: os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, para a realização da audiência dos interessados nos termos do CPA:

13 - Os resultados do concurso serão afixados em placard situado na entrada da escola Secundária Pinhal do Rei e EB 2.º e 3.º ciclo Prof Alberto Nery Capucho e na página eletrónica do Agrupamento (www.aemgnascente.pt), no prazo de 10 dias úteis após o limite de apresentação das candidaturas.

14 - Composição do Júri do concurso:

Presidente: Nuno Miguel da Mota Cruz, Subdiretor.

Vogais efetivos: Rui Paulo Domingues Veríssimo, Fernando Duarte Rodrigues Sousa, Adjuntos da Direção.

10 de abril de 2018. - A Diretora, Lígia Maria Pascoal de Almeida.

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