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Anúncio de Procedimento 2656/2018, de 24 de Abril

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Sumário

28/DPE/17 - Habitação Jovem - Travessa do Villa Longa nº 3-5 - Paço de Arcos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500745943 - Município de Oeiras

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À Atenção de Presidente do Júri do concurso

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 28/DPE/17 - Habitação Jovem - Travessa do Villa Longa nº 3-5 - Paço de Arcos

Descrição sucinta do objeto do contrato: A requalificação do edifício sito no n.º 3-5 da Travessa do Villa Longa, em Paço Arcos, inserido no Programa Habitação Jovem, visa a recuperação de um edifício, sendo implementados cinco fogos habitacionais para futuro arrendamento a jovens.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1939503.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Oeiras, Paço de Arcos, Travessa do Villa Longa nº 3-5

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Previsto no artigo 29º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Habitação e de Reabilitação Urbana - Divisão de Projetos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00

Endereço desse serviço: Palácio do Marquês de Pombal, Edifício Celeiro, Rua do Aqueduto

Código postal: 2780 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%; Garantia de boa execução e valia técnica da proposta: 60%. A avaliação dos fatores é feita de acordo com o disposto no artigo 24.º do Programa de Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Morais

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

411287118

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3319168.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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