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Helder Guerreiro
2019-06-24 15:05

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Anúncio de Procedimento 2622/2018, de 24 de Abril

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Sumário

Ampliação do Hospital de Lousada - Empreitada de Instalações Elétricas, Telecomunicações e Segurança

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500852510 - Santa Casa da Misericórdia de Lousada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da SCML

Endereço: Av. Major Arrochela Lobo, 157

Código postal: 4620 697

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820700

Fax: 00351 255820765

Endereço Eletrónico: geral@scmlousada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação do Hospital de Lousada - Empreitada de Instalações Elétricas, Telecomunicações e Segurança

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de instalações e equipamentos de média tensão, baixa tensão, comunicações e segurança entre outros

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 395000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45310000

Valor: 395000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lousada

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Lousada

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes do artigo 12º do Programa do Procedimento.

a) Declaração emitida conforme modelo Anexo I do Programa de Procedimento, em conformidade com o anexo V do Código dos Contratos Públicos, assinada pelo candidato ou por representante que tenha poderes para o obrigar, ou, em caso de agrupamento concorrente, pelo representante comum dos membros que o integram, devendo ser juntos os respetivos instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros do agrupamento, ou, não existindo representante comum, por todos os membros do agrupamento ou respetivos representantes;

b) Declaração de EBITDA (incluindo mapa demonstrativo dos cálculos) dos últimos 3 exercícios certificados (2014, 2015 e 2016) ;

c) Cópia das três últimas declarações anuais, informações anuais simplificadas (IES) e prestações de contas certificadas;

d) Declaração, certificada por Revisor Oficial de Contas, relativa ao cumprimento dos indicadores financeiros (Liquidez Geral, Autonomia Financeira e Solvabilidade Geral) , previstas no modelo avaliação de candidaturas que consta na alínea c) do n.º 3 do Anexo II;

e) Declaração do volume de negócios dos últimos três anos certificados;

f) Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:

- 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tenção com potência até 50 KVA), 3ª Subcategoria (postos de transformação acima de 250 kVA), 9ª Subcategoria (infraestruturas de telecomunicações), 10ª Subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e de deteção), 19ª Subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas), da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) em classe que cubra o valor base do presente procedimento;

g) Lista do quadro técnico e de pessoal do candidato, ou das empresas do agrupamento a afetar à obra, elaborada nos termos do modelo constante no Anexo IV, de acordo com os mínimos de qualificação abaixo referidos, devidamente acompanhada dos currículos e respetivos documentos emitidos pelas entidades competentes que comprovem os requisitos abaixo exigidos:

i. Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo de permanência à empresa. Aceita-se como comprovativo de vínculo o contrato de trabalho do técnico ou declaração da Segurança Social;

ii. Para a função de Coordenador de Obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) um valor de gestão anual mínimo de 1.300.000,00EUR (um milhão e trezentos mil de euros).

iii. Para a função de Diretor de Obra - 1 licenciado em engenharia, inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro Sénior, membro Especialista ou membro Conselheiro, ou um Engenheiro Técnico com, pelo menos, 10 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 400.000,00EUR (quatrocentos mil euros).

iv. Para a função de Adjunto de Diretor de Obra - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 300.000,00EUR (trezentos mil euros).

v. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde e Qualidade nos Trabalhos - 1 licenciado, com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança e, pelo menos, 3 anos de experiência comprovada na função.

h) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, indicando: designação das obras, clientes, valores do contrato, datas de início e de conclusão, concluídas nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016), referentes a:

i. Mínimo de uma empreitada de promoção pública, evidenciada com declaração abonatória, com características e especialidades similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 400.000,00EUR (quatrocentos mil euros).

ii. Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere a alínea anterior foram prestados, onde conste: a descrição e montante das obras, as datas de início e conclusão, o local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte.

j) Certificado de empresa certificada em qualidade (NP EN ISO 9001). Em caso de agrupamento, os documentos solicitados deverão ser apresentados por todas as entidades do agrupamento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Lousada

Endereço desse serviço: Av. Major Arrochela Lobo, 157

Código postal: 4620 697

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820700

Fax: 00351 255820765

Endereço Eletrónico: geral@scmlousada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os constantes no Anexo II do Programa do Procedimento - Requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo à empresa. Aceita-se como comprovativo de vínculo o contrato de trabalho do técnico ou declaração da Segurança Social;

b) Para a função de coordenador de obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) um valor de gestão anual mínimo de 1.300.000,00EUR (um milhão e trezentos mil euros).

c) Para a função de diretor de obra - 1 licenciado em engenharia, inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro Sénior, membro Especialista ou membro Conselheiro, ou um Engenheiro Técnico com, pelo menos, 10 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 400.000,00EUR (quatrocentos mil euros).

d) Para a função de adjunto de diretor de obra - 1 licenciado em engenharia, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016) a coordenação de uma obra da especialidade, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 300.000,00EUR (trezentos mil euros).

e) Para a função de coordenador do sistema de gestão de segurança e saúde e qualidade nos trabalhos - 1 licenciado, com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança e, pelo menos, 3 anos de experiência comprovada na função.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os constantes no Anexo II do Programa do Procedimento - Requisitos mínimos de capacidade financeira:

a) O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta:

- O valor 1 (um) para o fator "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do Código dos Contratos Públicos;

- O valor económico de 400.000,00EUR (quatrocentos mil euros), para a determinação do valor do fator "V" da referida expressão matemática;

b) O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 anos, superior a 2.000.000EUR (dois milhões de euros);

c) O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deve apresentar, certificados por Revisor Oficial de Contas, de acordo com o sistema contabilístico legal em vigor, em cada um dos três últimos exercícios (2014, 2015 e 2016), os seguintes valores mínimos para rácios económico-financeiros:

i. Liquidez Geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 175% (cento e setenta e cinco por cento), calculado da seguinte forma:

Liquidez Geral = (Ativo Corrente)/(Passivo Corrente)

ii. Autonomia Financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), calculado da seguinte forma:

Autonomia Financeira = (Situação Liquida)/(Ativo Total)

iii. Solvabilidade Geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 55% (cinquenta e cinco por cento), calculado da seguinte forma:

Solvabilidade Geral = (Situação Liquida)/(Passivo Total)

No caso de agrupamento de empresas, os requisitos definidos (valores mínimos de Liquidez Geral, Autonomia Financeira e Solvabilidade Geral) deverão ser preenchidos por todos os seus constituintes.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: i. Garantia de Boa Execução (GBE) - 10%

ii. Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30%

iii. Preço Global (PG) - 60%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da SCML

Endereço: Av. Major Arrochela Lobo, 157

Código postal: 4620 697

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820700

Fax: 00351 255820765

Endereço Eletrónico: geral@scmlousada.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/24

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos de Bessa Machado (Engº)

Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lousada

411296109

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3319134.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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