MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
NIPC: 509107630
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira
Código postal: 3801 101
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da empreitada - Redes de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha de Aquém / Boavista - PAR 007
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da empreitada - Redes de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha de Aquém / Boavista - PAR 007
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 62758.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 07/2018_DEGA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Ílhavo (São Salvador)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os previstos nas peças de procedimento
Descrição:
a) Declaração nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 81º, conforme ANEXO II, do Código dos Contratos Públicos;
b) Cópia do registo criminal da entidade e de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, gerência ou direção;
c) Cópia da certidão do registo comercial com menos de 1 ano ou código de acesso para consulta da certidão permanente;
d) Declaração que demonstre a regularização perante a segurança social;
e) Declaração que demonstre a regularização perante da situação tributária.
f) Código de Conduta para Fornecedores de acordo com o ANEXO VIII do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de engenharia e gestão de ativos da Águas da Região de Aveiro, S. A.
Endereço desse serviço: Travessa da R. da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: PREÇO GLOBAL
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas da Região de Aveiro, S. A.
Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira
Código postal: 3801 101
Localidade: Aveiro
Telefone: 234910200
Fax: 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º
Cargo: Presidente do conselho de administração
411278816