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Anúncio de Procedimento 2276/2018, de 12 de Abril

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Sumário

Reabilitação do Espaço Público do Bairro Novo da Previdência

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança

NIPC: 506215547

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus.

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Telefone: 273304208

Fax: 273304299

Endereço da Entidade: www.cm-braganca.pt

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Espaço Público do Bairro Novo da Previdência

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação global do espaço exterior envolvente aos edifícios do Bairro, criando áreas de uso comunitário, intervencionando as áreas verdes, criação de espaço para a prática de desporto ao ar livre, organizando as vias de circulação automóvel e pedonal, mediante modulação do terreno, execução de muros de suporte, pavimentos betuminosos e não betuminosos, mobiliário urbano, plantações, sistemas de rega, iluminação pública e drenagem de águas pluviais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 432690.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Processo 01/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

10 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Nos termos do ponto 22 do programa

Descrição:

Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:

i) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma;

ii) as 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Telefone: 273304208

Fax: 273304299

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Bragança, Câmara Municipal de Bragança

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus

Código postal: 5300 263

Localidade: Bragança

Telefone: 273304208

Fax: 273304299

Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411267719

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3305140.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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