Édito n.º 81/2018
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Penacova, Coimbra e Mealhada, e na Área Centro desta Direção Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Linha Mista (17-3381) a 60 kV com 9821,20 m de Parque Eólico de Penacova a SE de Pampilhosa; freguesias de Sazes do Lorvão, Souselas, Botão e Pampilhosa, concelhos de Penacova, Coimbra e Mealhada, a que se refere o Processo 0161/1/11/475.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
15 de fevereiro de 2018. - A Diretora de Serviços, Eng.ª M. José Espírito Santo.
311234508
