Edital (extrato) n.º 58/2015
Projeto de Regulamento de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, torna público: Que a Câmara Municipal de Vila do Bispo, em sua reunião ordinária realizada em 15 de dezembro de 2014, aprovou o Projeto de "Regulamento de Saneamento de Águas Residuais Urbanas", o qual se submete a um período de apreciação pública, para cumprimento do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, durante 30 dias úteis. O referido Projeto de Regulamento, pode ser consultado nos serviços de apoio administrativo geral da Câmara Municipal durante o horário normal de expediente das 9.00 h às 15.00 h, nos dias úteis, bem como nas Juntas de Freguesia da área do Município. Os interessados poderão durante o prazo estipulado para o efeito, formular por escrito sugestões e apresentar pedidos de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da respetiva apreciação pública, podendo as mesmas ser entregues no serviço de apoio administrativo geral desta Câmara Municipal, ou remetidas pelo correio, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para Praça do Município, 8650-407 Vila do Bispo, ou através de e-mail: geral@cm-viladobispo.pt. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como estará disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt.
06 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Adelino Augusto da Rocha Soares.
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