CP AQ 02/2015

Anúncio de procedimento n.º 287/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506084361 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Ed. D, 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP AQ 02/2015

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS PREÇOS DE REFERÊNCIA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sede da ENMC

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da ENMC

Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Ed. D, 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A Preço da Proposta 30%

B Credenciais e experiência de projetos realizados 20%

B.1 Referências de projetos realizados na administração pública, entidades reguladoras e agências governamentais (50%)

B.2 Referências de projetos em operadores de combustíveis brancos e gpl (25%)

B.3 Experiência da equipa operacional e de gestão (25%)

C Competências em preços de referência de combustíveis 30%

C.1 Conhecimento de implementação e manutenção de mecanismos de preços de referência de combustíveis (60%)

C.2 Conhecimento da cadeia de valor do mercado português de combustíveis (10%)

C.3 Conhecimento da evolução dos preços dos produtos petrolíferos em Portugal (10%)

C.4 Conhecimento dos índices internacionais de commodities, nomeadamente produtos petrolíferos e fretagens (10%)

C.5 Conhecimento, ao nível do utilizador, da plataforma Bloomberg e outras similares (10%)

D Competências na manutenção de sistemas de informação 10%

D.1 Nivel de adequação e alinhamento da solução proposta com os requisitos e objetivos do Portal da ENMC (50%)

D.2 Conhecimento dos processos de manutenção e suporte nas tecnologias de informação (50%)

E Adequação da prestação de serviços e do proponente 10%

E.1 Adequação às necessidades específicas da ENMC e modelo de prestação de serviços (40%)

E.2 Existência de estrutura local de suporte à prestação de serviço funcional e tecnológica/ aplicacional) (30%)

E.3 Dimensão e solidez financeira do proponente (30%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ENMC

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Ed. D, 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Gonçalo Lopes Teixeira

Cargo: Técnico Jurista

408377989

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.