Declaração de Retificação 238/2018, de 29 de Março
Retificação do aviso (extrato) n.º 3123/2018
Declaração de Retificação n.º 238/2018
Nos termos do aviso (extrato) n.º 3123/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 08/03/2018, onde se lê «Em cumprimento do disposto no artigo 42.º n.º 1 alínea a) e n.º 2 do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que nos termos dos despachos do Sr. Presidente, foram nomeados, Carlos Miguel dos Santos Guerreiro, como Chefe de Gabinete, com efeitos a 23/11/2017 [...]» deve ler-se «Em cumprimento do disposto no artigo 42.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, nos termos dos despachos do Sr. Presidente, foram nomeados Carlos Miguel dos Santos Guerreiro, como Chefe de Gabinete, com efeitos a 23/10/2017 [...]».
12 de março de 2018. - O Vereador, João Pintassilgo.
311196488
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3290684.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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